Decreto Municipal nº 5137
Decreto Municipal nº 5137 de 29 de janeiro de 2026 Em Vigor
Determina o descongelamento do período compreendido de 28 de maio de 2.020 a 31 de dezembro de 2.021 para contagem de tempo de serviço para efeitos de quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio e evolução funcional dos membros do Magistério Público do município de Cosmorama e dá outras providências.
