Autoriza lavratura de Escritura Pública para alienação do imóvel objeto da Matrícula n.º 28.033, do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo e dá outras providências.
Constitui o Novo Conselho Municipal de Saúde – C.M.S. e dá outras providências
Determina na forma do artigo 3º da Lei n.º 3.929 de 06 de outubro de 2.025 a notificação pelo Diário Oficial Eletrônico dos proprietários/compromissários de imóveis, para que promovam a limpeza completa dos imóveis, determinando ação preventiva contra o vírus da Dengue, Chikungunya, Febre Amarela e Zika Vírus, proliferação de animais peçonhentos e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei Municipal n. 3.953, de 09 de dezembro de 2025, readequando o valor do repasse financeiro no exercício de 2.026, em favor da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Votuporanga - SP e dá outras providências.
Autoriza o recebimento, de forma parcelada, de débitos municipais vencidos até 31 de dezembro de 2.025, executados ou não e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Dá nova redação ao § 1º, do artigo 1º, da Lei Municipal nº 3.464, de 19 de agosto de 2.020, fixando novo prazo para empréstimo consignado pelo servidor público municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Por Favor, aguarde...