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Com essa opção de pesquisa, o resultado trará registros que possuírem a frase completa informada em alguma parte.
Com essa opção de pesquisa, o resultado trará registros que possuírem qualquer uma das palavras informadas.
Com essa opção de pesquisa, o resultado não trará registros que possuírem qualquer uma das palavras informadas.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências
Dispõe sobre a desvinculação da receita da Contribuição de Iluminação Pública - CIP, em conformidade com o Art. 76-B do ADCT, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 93, de 8 de setembro de 2016 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo e dá outras providências.
Obs: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências
Dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais municipais e dá outras providências
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