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Denomina de “FRANCISCO CARLOS DE REZENDE – VEREADOR CARLIM BARRETO” - o cemitério municipal do Bairro da Vila Nova.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da jornada de trabalho e remuneração do cargo efetivo de “Monitor Educacional Inclusivo” e do cargo efetivo de “Técnico de Apoio Educacional” e dá outras providências.
Dispõe sobre alienação, mediante realização de procedimento licitatório, de bens móveis pertencentes ao Patrimônio Público Municipal, que são inservíveis à Administração Pública e dá outras providências.
Dá nova redação ao caput do artigo 7º, revoga seus §§1º e 2º, revogando o artigo 8º, da Lei Municipal n.º 3.129, de 28 de janeiro de 2.016 e dá outras providências.
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