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Decreto Municipal nº 4919 - 20 de fevereiro de 2024

Determina a realização de Processo Seletivo para os cargos temporários que específica, nomeia Comissão para acompanhamento da realização do certame e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Decreto Municipal nº 4916 - 20 de fevereiro de 2024

Dispõe sobre alienação, mediante realização de procedimento licitatório, de bens móveis pertencentes ao Patrimônio Público Municipal, que são inservíveis à Administração Pública e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Decreto Municipal nº 4913 - 9 de fevereiro de 2024

Constitui o Novo Conselho Municipal de Saúde – C.M.S. e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Decreto Municipal nº 4912 - 8 de fevereiro de 2024

Regulamenta o art. 79 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar de Credenciamento para a contratação de bens e serviços, no âmbito da Administração Pública Municipal

Situação: Em Vigor

Decreto Municipal nº 4911 - 8 de fevereiro de 2024

Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Assistência Social.

Situação: Em Vigor

Decreto Municipal nº 4909 - 6 de fevereiro de 2024

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Decreto Municipal nº 4908 - 6 de fevereiro de 2024

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Decreto Municipal nº 4907 - 6 de fevereiro de 2024

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Decreto Municipal nº 4906 - 6 de fevereiro de 2024

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Decreto Municipal nº 4905 - 6 de fevereiro de 2024

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

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