Determina o cancelamento do lançamento de eventuais multas aplicadas de que trata o § 1°, do art. 1°, da Lei Municipal n.º 3.929, de 06 de outubro de 2.025, em decorrência da anistia parcial concedida pela Lei Municipal n.º 3.993, de 28 de abril de 2.026, e dá outras providências.
Dispõe sobre a aprovação do Desmembramento de Lotes e dá outras providências.
Dá nova redação ao §3º, do art. 1º, da Lei Municipal n.º 3.929, de 6 de outubro de 2.025, alterando o valor da multa da infração por ausência de limpeza de terrenos e dá outras providências.
Concede anistia de 50% (cinquenta por cento) do valor das multas aplicadas com fundamento no §3º, do art. 1º, da Lei Municipal n.º 3.929, de 6 de outubro de 2.025, e dá outras providências.
Outorga o nome de “JOSÉ DOS SANTOS – POPULAR ABACATE” a CICLOVIA, localizada na Avenida Nelson Narciso da Silveira que dá acesso ao Bairro da Estação.
Altera a redação do §1º do art. 2º do Decreto n.º 3.902 de 29 de dezembro de 2.015.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Institui o selo “Amiga(o) dos Animais” no Município de Cosmorama e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Por Favor, aguarde...