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Decreto Municipal nº 5187 - 29 de julho de 2026

Autoriza lavratura de escritura pública para doação de imóvel do Distrito Industrial à empresa MARCOS ANTONIO CONTER, CNPJ n. 34.590.178/0001-51, e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Decreto Municipal nº 5186 - 28 de julho de 2026

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Decreto Municipal nº 5185 - 28 de julho de 2026

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Decreto Municipal nº 5184 - 28 de julho de 2026

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Decreto Municipal nº 5183 - 28 de julho de 2026

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Decreto Municipal nº 5182 - 27 de julho de 2026

Cancela débitos dos imóveis que específica e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Decreto Municipal nº 5181 - 21 de julho de 2026

Fica instituída a Comissão para acompanhamento das atividades do convênio, do PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVALEITE” e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Decreto Municipal nº 5180 - 8 de julho de 2026

Autoriza lavratura de escritura pública para doação de imóvel do Distrito Industrial à empresa Diego Balerá Cirino Ltda, CNPJ n. 47.816.755/0001-22, e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Decreto Municipal nº 5178 - 26 de junho de 2026

Dispõe sobre a aprovação do Desmembramento de Lotes e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Decreto Municipal nº 5177 - 25 de junho de 2026

Estabelece suspensão do expediente nas repartições públicas municipais e suspensão das aulas na forma que determina e da outras providências.

Situação: Em Vigor

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