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Lei Ordinária nº 3880 - 17 de dezembro de 2024

Outorga o nome de "ADEMAR FERNANDES DE MENEZES - POPULAR FILINHO" aos 19 (dezenove) Sistema de Microgeração de Energia Fotovoltaica que se encontra instalado em 2.024 no Município de Cosmorama e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 3879 - 17 de dezembro de 2024

Outorga o nome de "ADILOR RIBEIRO" ao Sistema de Abastecimento de Água, localizado na Avenida Felício Rodrigues Sobrinho- Bairro Santo Antônio - na cidade de Cosmorama e dá outras providências

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 3878 - 17 de dezembro de 2024

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 3877 - 17 de dezembro de 2024

Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro no exercício de 2.025 em favor da APV LA BRUMA – ASSOCIAÇÃO E PAIS E VOLUNTÁRIOS – INSTITUTO LA BRUMA – EQUOTERAPIA – LEGOTERAPIA E HIDROTERAPIA

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 3876 - 17 de dezembro de 2024

Autoriza o Poder Executivo a conceder “Bonificação Natalina”, em forma de “Reembolso Alimentação” aos servidores públicos municipais e dá outras providências e dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 3875 - 17 de dezembro de 2024

Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR - autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL - nos termos da legislação federal vigente.

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 3874 - 10 de dezembro de 2024

Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro no exercício de 2.025 em favor da Associação Fraterna da União de Pais e Amigos das Crianças Especiais – AFUPACE – Recanto Tia Marlene.

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 3873 - 10 de dezembro de 2024

Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro em favor do Lar São Vicente de Paulo de Cosmorama para o exercício de 2.025, proveniente do Fundo Nacional de Assistência Social e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 3872 - 10 de dezembro de 2024

Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro em favor do Lar São Vicente de Paulo de Cosmorama para o exercício de 2.025 e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 3871 - 10 de dezembro de 2024

Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro em favor do Lar São Vicente de Paulo de Cosmorama para o exercício de 2.025, proveniente da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

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