Decreto Municipal nº 5098
Decreto Municipal nº 5098 de 13 de outubro de 2025 Em Vigor
Dispõe sobre a aquisição, distribuição e o uso de garrafas térmicas unipessoais e ecológicas no âmbito da Administração Pública Municipal, instituindo o Programa “Hidratação Sustentável”, estabelecendo metas de redução de descartáveis de uso único e dá outras providências.
