Lei Complementar nº 066
Lei Complementar nº 066 de 7 de dezembro de 2022 Em Vigor
Dispõe sobre a criação de 01 (uma) vaga para o cargo efetivo de “Professor de Educação Básica II – Ciências”; de 02 (duas) vagas para o cargo efetivo de “Professor de Educação Básica I – Ensino Fundamental (Séries Iniciais)”; e de 06 (seis) vagas para o cargo efetivo de “Técnico de Apoio Educacional”, de que trata a Lei Complementar n.º 009 de 19 de agosto de 2.009 e suas alterações posteriores e dá outras providências.
